Comunicado MPT COVID-19

Senhores (as) presidentes de Federações, Associações, Sindicatos e

empresários (as) ligados ao Fórum Empresarial de Sergipe:

Conforme audiência realizada no dia 14 de março de 2022, entre

Ministério Público do Trabalho, Federação do Comércio de Bens, Serviços

e Turismo do Estado de Sergipe e o Fórum Empresarial de Sergipe,

informamos as entidades associadas sobre a existência da Portaria nº

356/2020 do Ministério da Saúde, a Portaria Interministerial nº 14/2022

do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Previdência e a

Nota Técnica nº 03/2021 da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju.

Ainda, o Conselho Nacional da Saúde em sua recomendação do Pleno 01 de

20 de janeiro de 2022.

As normas acima mencionadas permitem concluir que, enquanto perdurar a

pandemia ocasionada pelo coronavírus, todo trabalhador que contrair a

Covid-19 não será necessária a apresentação obrigatória de um atestado

assinado por um profissional da medicina, podendo apresentar qualquer

outro documento, a exemplo

de exame da covid com resultado positivo, que seja assinado por qualquer

profissional de saúde (ex: médicos, enfermeiros, farmacêuticos).

Este comunicado tem o objetivo de alertar a classe representada por este

Fórum, para que não sejam surpreendidos com fiscalizações e até mesmo

autuações em decorrência do descumprimento da legislação acima indicada.

Dessa forma, pedimos a todos as entidades associadas a este Fórum que

transmitam a mensagem aos seus filiados.

Alberto Almeida
Coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe