CNC apresenta propostas para licitações da administração pública

O 3º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laércio Oliveira, participou, em 5 de agosto, de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para colher subsídios à Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Participou do debate José Eugênio Gizzi, integrante do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O parlamentar destacou a forma como as entidades do Sistema S em geral, e a CNC, em particular, contratam obras, produtos e serviços. Ele mostrou como são os critérios de habilitação, de análise de proposta de preço, entre outros.

Laércio Oliveira falou ainda sobre como a CNC vê A Lei de Licitações hoje. Lembrou que a entidade trabalha para dois públicos: o interno, as entidades que fazem parte do Sistema S; e as empresas, filiadas aos sindicatos patronais ligados à Confederação.

E em defesa dessas instituições que compram serviços públicos, a Confederação entende, segundo o seu vice-presidente, que a contratação não pode ser pelo menor preço.

Ele criticou o pregão eletrônico, “que muitas vezes não atinge os seus objetivos”. Para o dirigente, “o pregão eletrônico é nocivo contra a contratação eficaz, porque se baseia tão somente no menor preço. Sua única vantagem é ser célere”.

Já o representante da CNI propôs a reunião e integração da legislação hoje esparsada em uma Lei Geral de Licitações e Contratos. Segundo José Eugênio Gizzi, nesse processo seriam preservadas apenas as legislações especiais de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões.