Laércio defende na Folha de São Paulo a regulamentação do trabalho terceirizado

Matéria Veiculada na Folha de São Paulo do dia : 05/02/2015

Em entrevista a Folha de São Paulo desta quinta-feira, 5, o deputado federal Laércio Oliveira defendeu a aprovação do projeto de lei 4330/2014, que protege o trabalho terceirizado. Ele concedeu entrevista como vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), afirmando que o PL tornou-se indispensável ao País, pois favorece a legitimidade de uma relação de trabalho já existente no cotidiano demais de 14 milhões de brasileiros empregados no setor. Também oferece segurança jurídica para todos os envolvidos, principalmente para o trabalhador, a parte mais fragilizada no ambiente atual, exatamente pela falta da Lei.

Para o deputado, “diferentemente do que apregoam as centrais sindicais (únicas interessadas em precarizar a terceirização em favor dos seus próprios interesses), todos os demais setores – empresas, governo e Congresso – estão convencidos da importância da Lei de terceirização, pelas características de formalidade e legalidade”.

A contratação de serviços especializados é estratégica para o processo produtivo e fator determinante para a competitividade da indústria brasileira, segundo a “Sondagem Especial: Terceirização”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Seus argumentos são irrefutáveis: 69,7% das empresas industriais recorrem a serviços terceirizados e 57% delas seriam negativamente afetadas caso sejam impedidas de contratá-los. Por isso, regulamentar a terceirização é urgente e necessário para preservar milhares de empregos formais e garantir que a contratação de serviços especializados ocorra de maneira responsável, com respeito aos direitos do trabalhador, para fomentar um ambiente de negócios propício ao crescimento de toda a economia.

É esse também o entendimento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em seu “Balanço 2014 e Perspectivas 2015”, afirma que a competitividade da agropecuária depende da terceirização de mão de obra, especialmente no caso de pequenos e médios produtores, que precisam de equipamentos modernos e de orientações de especialistas para conduzir a atividade. Eles não podem, no entanto, comprar máquinas que custam milhões de reais ou manter vínculo de trabalho permanente com profissionais especializados.

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A saída para este impasse é a autorização para terceirização das atividades fim, entre as quais o plantio e a colheita, como forma de incentivar a inovação do setor agropecuário.

Garantir que todos os produtores tenham acesso a tecnologias modernas é prioridade para a CNA, que vai se articular para garantir a aprovação do Projeto de Lei 4.330/04, que estabelece regras para a terceirização.