Sicofase realiza mais um Ciclo de Palestras

Com o apoio do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, o Sindicato de Farmácias de Sergipe – Sicofase realizou na noite de ontem, 05/12, no auditório do Sesc Centro, mais uma rodada de palestras direcionadas aos empresários da área. Desta vez os temas foram “Reforma Trabalhista”, proferida pelo advogado Neemias Carvalho, e “Desobrigação do Pagamento da Multa do FGTS”, ministrada pelo advogado Carlos José Garcez Dias.

O evento contou com a participação de representantes do Sicofase e do Sindicato dos Lojistas do Estado de Sergipe (Sindilojas). Por conta da palestra sobre a reforma trabalhista os funcionários também marcaram presença no evento e tiraram dúvidas sobre questões levantadas pelos palestrantes.

Segundo o superintendente da Fecomércio, Maurício Oliveira, o ciclo de palestras promovido pela entidade é uma ferramenta importante de comunicação, para que o empresariado fique atualizado com as novas demandas de mercado e as mudanças no cenário econômico do país.

Neemias Carvalho esclareceu os pontos mais relevantes da reforma trabalhista, principalmente os que tratam da jornada intermitente, férias, formas de rescisão dos contratos, normas coletivas além de outros direitos que se mantiveram, sem prejuízo para o trabalhador, mesmo com as mudanças já em vigor. “Existem muitas alterações que precisam ser de conhecimento dos empregadores e dos empregados que lidam com direito do trabalho no seu dia a dia”, disse o palestrante.

O advogado Carlos Garcez, também fez uma explanação detalhada sobre a cobrança dos dez por cento de multa do FGTS, mostrando jurisprudência existente e que desobriga a empresa do pagamento da multa arbitrada pelo Governo. “Hoje há meios que podemos utilizar para chegar a desobrigação, inclusive, o tema é pauta do STF (Supremo tribunal Federal) e está em tramitação no Congresso uma lei complementar para acabar com essa obrigação incabível”, informou Garcez.

O presidente do Sicofase, Alex Garcez, destacou a importância dos empresários participarem das palestras, momento oportuno para esclarecer dúvidas e alinhar procedimentos relacionados ao setor. “Nosso objetivo é contribuir com o segmento, para que todos possam melhorar sua performance no mercado e tenham condições de crescer o negócio, estimular as vendas e manter-se atualizado”, reforçou o presidente.