Fechada Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários

Após a realização da quarta rodada de negociações, finalmente empresários e comerciários chegaram a um denominador comum e fecharam ontem, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, referente ao período 2013/2014, que tem como data base primeiro de maio. A reunião, que contou com a participação dos presidentes da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (Fecomse), respectivamente Abel Gomes da Rocha Filho e Ronildo Torres Almeida, mais uma vez foi mediada pelo representante da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), Nilson Barreto Socorro.

Depois da apresentação de várias propostas e contrapropostas por ambas as partes, chegou-se ao consenso, com a ratificação de todas as cláusulas da CCT 2012/2013, reajustes salariais fracionados com pisos a partir de primeiro de maio de 2013 respectivamente, nos seguintes valores: piso I – R$ 714,00 e piso II – R$ 736,00. A partir de primeiro de janeiro de 2014 – piso I – R$ 730,00 e piso II – R$ 750,00. O reajuste para os salários acima do piso ficou acordado em 8% para o período da data-base.

Com relação ao funcionamento do comércio nos feriados, ficou acordado a liberação para abertura das empresas nos seguintes dias: em 2013 – 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 15 de novembro (Proclamação da República) e 08 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição) – 2014 – 17 de março (Aniversário de Aracaju)  e 21 de abril (Tiradentes). Ficou mantido o pagamento de R$ 25,00 para o trabalho no feriado, mantendo o limite salarial de R$ 750,00, ficando acordado também, a inclusão de uma cláusula que no aviso prévio de 30 dias o empregador mantém a faculdade de indenizar ou não, porém, quando houver excesso de 30 dias, a parte excedente, será obrigatoriamente indenizada pecuniariamente.