Projeto Centelha já tem mais de 220 ideias submetidas

O programa Centelha-SE, iniciativa da FINEP em parceria com o Governo do Estado, ligado ao projeto Inova + Sergipe, de iniciativa da Câmara de Tecnologia e Inovação da Fecomércio com o apoio da SEDETEC e FAPITEC, em parceria com agentes públicos e privados, que visa o desenvolvimento econômico do estado por meio de ações de estímulo à formação empreendedora na área de tecnologia e inovação, apresentou os primeiros resultados de ideias participantes. A apresentação foi feita pelo coordenador do Inova + Sergipe, Roger Barros, em reunião com os atores participantes na Universidade Federal de Sergipe, acontecida na terça-feira (23), com a presença do reitor da UFS, professor Ângelo Antoniolli.

Na apresentação dos resultados, o coordenador do Inova + Sergipe destacou que os editais disponibilizados somarão R$ 3.2 milhões em investimentos nas empresas que possuam projetos inovadores em nosso estado. O primeiro edital já está em processo de captação de projetos até o dia 30 de agosto, sendo que até o momento 282 ideias já foram iniciadas e 226 foram submetidas para a disputa dos recursos iniciais da ordem de R$ 1.2 milhão, que serão distribuídos para 23 empresas com recursos não reembolsáveis de mais de 50 mil reais para cada um dos selecionados na fase final. Roger Barros destacou a importância da UFS como agente participante do projeto, mostrando suas ações para o segmento e lembrou que Sergipe está liderando no país em termos de ideias iniciadas, nos níveis proporcionais à sua população.

“A UFS é um dos grandes atores do nosso ecossistema de tecnologia e inovação no estado e nós fomos muito bem recebidos pelo reitor professor Ângelo Antoniolli e sua equipe de gestores, que nos apresentou junto com os professores dedicados ao desenvolvimento de inovação da universidade, vários projetos importantes que fazem parte do Inova + Sergipe. Os projetos da UFS vinculados ao Centro de Empreendedorismo e a CINTTEC –  Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia, mostram como a UFS está avançada no quesito tecnologia e inovação. O Inova se soma à UFS nessa iniciativa, pois é o local com o maior número de doutores e patentes registradas. Bons frutos virão da parceria do Inova + Sergipe com a UFS. São ações como essa através de um ambiente colaborativo que hoje colocam Sergipe como líder nacional em projetos para o Centelha, com mais de 220 ideias iniciadas”, disse.

O reitor da UFS valorizou a aproximação da Academia com o setor privado, por meio do projeto Future-SE, iniciativa do Governo Federal, que em breve poderá colocar o corpo acadêmico ligado ao mercado, com o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, evoluindo o processo de crescimento e desenvolvimento do nosso Estado, com a expectativa de resultados sociais positivos.

Os trabalhos da UFS para o desenvolvimento de ferramentas inovadoras estão sendo desenvolvidos por vários departamentos, entre eles a CINTTEC e o Centro de Empreendedorismo. Lá têm sido feitos trabalhos nas áreas mais variadas, como saúde, economia, agronomia, entre outros, além dos trabalhos das Empresas Juniores que desenvolvem mais de 60 projetos atualmente, com impacto positivo nas vidas de mais de 6 mil pessoas, com estímulo ao empreendedorismo social.

O superintendente do Sebrae, Paulo do Eirado, valorizou os resultados apresentados pelo Inova + Sergipe, destacando a atuação dos agentes envolvidos com o projeto, na busca pelo fortalecimento do setor de tecnologia e inovação do estado.

“O Inova + Sergipe está se consolidando como um movimento que chegou numa hora muito oportuna e que está tendo adesões firmes das mais diversas entidades e instituições. A reunião de hoje com a UFS mostrou o entusiasmo da universidade e do reitor, professor Ângelo Antoniolli, que indica que esses serão os caminhos que a academia vai trilhar. Da mesma forma, entendo que a economia sergipana deve buscar uma profunda reforma e novos modelos de negócios, o desafio está aí nas respostas que o Inova + Sergipe já apresenta, com realizações tangíveis, que devem ser comemoradas. Como a participação sergipana no projeto Centelha, que nosso estado apresentou o número maior de participantes em todo o Brasil. Esse é o momento de reconhecer a inovação como grande oportunidade, grande vetor de desenvolvimento para a geração de emprego e renda para as futuras gerações, com a criação de um novo modelo econômico pelo desenvolvimento das startups sergipanas. Estou muito otimista com isso”, afirmou.




Radar Legislativo #011

Comissão aprova proposta que evita contingenciamento do fundo nacional de ciência e tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 358/17, do deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que pretende impedir o contingenciamento dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).

O relator do projeto, deputado Marcos Soares (DEM-RJ), recomendou a aprovação. “O financiamento não é o único elemento importante na construção de uma política pública de ciência e tecnologia, mas, certamente, é essencial”, disse. “Sem ele, o País não poderá competir em igualdade de condições no cenário internacional, onde, aliás, não está bem posicionado.”

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da Proposta: PLP-358/2017

Fonte: Câmara Notícias, 19.11.2018

 

Proposta obriga posto a informar, em local visível, proprietário, rede e marcas a que está vinculado

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga postos de combustíveis a informarem, por meio de placa em local visível ao consumidor, o nome do proprietário, quantos postos pertencem à rede e a quais outras marcas o posto está vinculado. A medida consta no Projeto de Lei 10666/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Segundo ele, a legislação brasileira não impede cidadãos ou empresas de serem proprietários de mais de um posto de gasolina, tampouco proíbe que o mesmo agente comercialize produtos de diversas marcas de revenda (Petrobras, Shell, Texaco, etc). Esta condição, segundo Leal, favorece o controle do mercado revendedor de combustíveis por poucos agentes. “A indisponibilidade de informações tira do consumidor o direito de saber quais estabelecimentos concorrem entre si efetivamente”, argumenta Leal.

O autor destaca que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já divulga em sua página na internet informações como o CNPJ, a razão social, o nome fantasia e a bandeira de cada posto de todas as unidades federativas. “Não há por que falar em invasão de privacidade, tendo em vista que os dados já se encontram publicados”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-10666/2018

Fonte: Câmara Notícias, 16.11.2018

 

Comissão especial tem reunião agendada nesta semana para votar nova lei de licitações

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (20.11) em mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes. O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, estados e municípios).

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.

Íntegra da Proposta: PL-1292/1995; PL-6814/2017

Fonte: Câmara Notícias, 19.11.2018

 

Comissão mista aprova MP que cria o Fundo de Desenvolvimento Ferroviário

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), aprovou (14.11) o parecer favorável à proposta. O fundo funcionará por cinco anos, contados da data de publicação da MP (20 de julho de 2018), e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.

O FNDF será composto de recursos do Orçamento da União, de doações e de outras fontes, como a quantia arrecadada com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro 151 – conhecida como Ferrovia Norte-Sul – no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). Ainda segundo a MP, os recursos serão aplicados no subsistema ferroviário federal, respeitados os planos de desenvolvimento logístico dos estados e também na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul, considerada a espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro.

Segundo o governo, o FNDF terá essencial relevância ao viabilizar investimentos imprescindíveis no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.

O texto aprovado nesta quarta-feira é um projeto de lei de conversão do relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), com alterações na proposta original elaborada pelo Poder Executivo.

Entre as mudanças está a inclusão, nas fontes de financiamento do fundo, das multas decorrentes de contratos de concessão ou de arrendamento de ferrovias. O relator propõe alterar a Lei 10.233/01, para que esses recursos deixem de ser destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Tramitação

As medidas provisórias têm força de lei desde sua edição e vigoram por até 120 dias. Quando chegam ao Congresso, são analisadas inicialmente por uma comissão mista formada por senadores e deputados. Se o conteúdo for alterado, elas passam a tramitar sob a forma de projeto de lei de conversão, a exemplo do que ocorreu com a MP 845.

Após passar pela comissão, as medidas provisórias são enviadas para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se uma das duas Casas rejeitar o texto – ou se não for votado em até 120 dias – a MP perde a validade. A MP 845/18 tem vigência até 28 de novembro.

Íntegra da Proposta: MPV-845/2018

Fonte: Câmara Notícias, 14.11.2018

 

https://issuu.com/fecomerciose