Radar Legislativo 007
Sugestão legislativa proíbe taxa de R$ 15 sobre encomendas internacionais Com mais de 34 mil apoios no Portal e-Cidadania, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a sugestão legislativa que extingue a taxa de R$ 15 sobre as encomendas internacionais não-tributadas recebidas pelos Correios. A ideia da SUG 33/2018 foi publicada em 28 de agosto, […]
Radar Legislativo 006
Radar Legislativo 006 Empresas que prestam serviço na internet podem ser obrigadas a ter atendimento em tempo real a usuários Empresas que fornecem as chamadas “aplicações de internet”, como redes sociais e serviços de e-mail, podem ser obrigadas a manter um atendimento contínuo, em tempo real, aos usuários. É o que determina o Projeto […]
Radar Legislativo 004
RADAR LEGISLATIVO 004 • 19.09.2018 ENTIDADE SUGERE A PRESIDENCIÁVEIS MEDIDAS DE COMBATE AO CONTRABANDO O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) entregou aos candidatos à Presidência da República sugestões para reduzir o problema do mercado ilegal no País. Entre as ideias, estão dois projetos de lei em tramitação na Câmara: os PLs no 1.530/2015 […]
Radar Legislativo 003
RADAR LEGISLATIVO 003 • 12.09.2018 Projeto Regulamenta Pagamento Com Cheque No Comércio O comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente estiver em algum cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o dono do cheque […]
Radar Legislativo – Temer sanciona Lei do Frete Mínimo, mas veta anistia a multas
Temer sanciona Lei do Frete Mínimo, mas veta anistia a multas O presidente Michel Temer sancionou, apontando um veto, a Lei 13.703/18 que cria a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação que afetou todo o país em maio. A anistia […]