Especialista em Direito Bancário firma parceria com a Fecomércio

As empresas têm enfrentado dificuldades para sanear seus problemas relacionados aos financiamentos bancários, devido à complexidade das operações, pois as instituições bancárias podem exercer diversos atos abusivos, colocando o empresário em maus lençóis, pondo em risco a saúde financeira das empresas, dificultando suas operações. Ciente desse imbróglio que afeta grande parte das empresas que se colocam em condição de vulnerabilidade diante dos bancos, a Fecomércio convidou o advogado Donato Souza, considerado o maior especialista de Direito Bancário do Brasil, com o objetivo de firmar uma parceria que promova benefícios para as empresas, garantindo sua sustentabilidade.

Donato Souza, advogado paranaense, radicado em São Paulo, visitou a Fecomércio em companhia de seu representante em Sergipe, o advogado Aníbal Monteiro, para apresentar as principais dificuldades que as empresas enfrentam nas questões que lhes concernem a preservação dos bens empresariais, diante de operações de crédito com critérios desproporcionais aplicados às empresas, que criam uma ligação permanente impedindo o crescimento das empresas, que ficam pagando dívidas recorrentes de forma abusiva.

Em sua explanação, Donato Souza explicou que os bancos não possuem limitação para a cobrança de juros remuneratórios dos clientes, aplicando taxas superlativamente superiores às que foram acordadas nos contratos de operações financeiras de crédito, elevando potencialmente as dívidas das empresas, criando uma rede de pagamentos sem fim para os empreendedores. Souza falou sobre a criação de operações inadequadas para renegociação de dívidas empresariais, que culminam com maiores dificuldades para a quitação dos compromissos. As empresas pagam os valores devidos, mas sempre permanecem na condição de endividamento, devido às manobras realizadas pelos bancos. O que incide em juros compostos, aumentando o montante devido, mesmo com o pagamento do total das dívidas.

O advogado também falou sobre as dificuldades das empresas que encontram dificuldades para conseguir crédito, mesmo com alta rentabilidade do empreendimento e boa saúde financeira empresarial. Além disso, comentou sobre a recuperação de crédito das empresas e como se livrar das manobras irregulares do sistema bancário que escravizam as empresas, com cobranças inapropriadas.

O superintendente da Fecomércio, Maurício Gonçalves, destacou a importância dessa nova parceria firmada com Donato Souza, valorizando a capacidade de recuperação financeira das empresas, impedindo que os bancos exerçam práticas abusivas contra os empresários, criando entraves no desenvolvimento empresarial.

“Vamos difundir isso para os empresários para que conheçam seus direitos, diante das práticas lesivas dos bancos. Isso com foco em garantir a justiça nas operações bancárias para as empresas, garantindo um melhor funcionamento para os empreendimentos. A Fecomércio tem o objetivo de promover o melhor ambiente para os negócios, com os mecanismos necessários para que as empresas tenham segurança jurídica para operar. Pois isso resulta em ganhos para a economia, promovendo o crescimento das empresas e a geração de emprego e renda para nosso estado”, disse o superintendente.

Iniciativa conjunta transforma ambiente de compras do Centro de Aracaju

Idealizado pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, com a chancela do presidente Marco Pinheiro, e com o apoio da CDL-Aracaju, Fecomercio-SE, Prefeitura de Aracaju e da classe empresarial da região central da capital, o Núcleo Centro Forte é uma iniciativa que busca manter um núcleo estratégico de lojistas do Centro Comercial de Aracaju para pensarem juntos ações para a região.

Segundo seu coordenador, Maurício Oliveira, Vasconcelos, vice-presidente da ACESE e idealizador do projeto, o Núcleo Centro Forte é um marco para a região. “O Centro Forte abre uma janela de oportunidades voltada inicialmente para o comércio do centro. É um embrião que a ACESE implementa, de maneira plural e democrática, para poder se dedicar a atividades específicas, um projeto que, sem dúvida, será bem recebido”, explicou.

Pensando em fortalecer as oportunidades para o comércio do centro, os lojistas e integrantes iniciais do projeto focaram no planejamento de ações por meio de um treinamento realizado dentro da ACESE, através do Diretor de Marketing da entidade, Lúcio Flávio Rocha. Para Rocha, além da importância de comunicarmos o quanto é bom e prazeroso fazer compras no Centro, também é importante preparar a casa. “Preparamos as equipes num primeiro momento, num processo que chamamos de endomarketing, onde apresentamos a campanha e motivamos os agentes envolvidos. O treinamento para equipes e empresários foi um grande sucesso, atingindo um engajamento e satisfação necessários para que a campanha seja um marco para a região”

Para Marco Pinheiro, presidente da ACESE, o Centro Forte é o início de uma série de atividades voltadas ao desenvolvimento econômico em formato de núcleo comercial, com possibilidade de expansão. “A ACESE é uma entidade ampla, e com o Núcleo Centro Forte, se aproxima e atende as necessidades da região, por ser uma etapa inovadora para cuidar daqueles que compõem o nicho econômico do Centro Comercial de Aracaju”, afirmou, lembrando que tal ação só é possível quando a entidade escuta a voz dos empresários e reconhece as pedras nos caminhos do crescimento econômico. “Temos a confiança do empresariado, dialogamos com diversos setores e construímos de forma plural e, atendendo as necessidades de cada categoria, buscamos construir saídas, juntos”, concluiu Pinheiro.

O lançamento da campanha acontece nesta segunda-feira, 03, na sede da ACESE, a partir das 7:30h.

Inova + Sergipe realiza nova reunião com entidades participantes

O Inova + Sergipe, desenvolvido pela Câmara Empresarial de Tecnologia e Inovação da Fecomércio, realizou sua nona reunião na manhã desta quarta-feira, 22 de maio, com os agentes participantes do projeto. A reunião aconteceu no prédio da reitoria do Instituto Federal de Sergipe (IFS), no bairro Jardins, em Aracaju. Na pauta, a apresentação da consolidação do planejamento estratégico do Inova +, novidades sobre o andamento do projeto Centelha e previsão para o Tecnova II, e definição de novas ações do grupo. O objetivo do Inova + é transformar a realidade econômica de Sergipe até 2030, aumentando a competitividade no estado, gerando emprego e renda para a população por meio do desenvolvimento tecnológico.

Durante a reunião, Roger Barros, coordenador da Câmara Empresarial de Tecnologia e Inovação da Fecomércio e idealizador do Inova +, trouxe detalhes sobre o andamento do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores – Programa Centelha, que através de edital vai destinar um milhão e duzentos mil de reais para startups e seus projetos inovadores em Sergipe. A previsão é que o edital seja lançado no próximo dia 03 de junho.

“Captamos recursos da Finep na ordem de três milhões e duzentos mil reais, dos quais um milhão e duzentos mil serão destinados ao projeto Centelha que já está em encaminhamento e cujo edital será lançado em breve pela Fapitec. Devemos ter cerca de trinta startups selecionadas e uma média de quarenta mil reais para cada uma desenvolver seus projetos inovadores. Isso significa uma injeção direta de capital para que elas posam ter força para desenvolver um produto que possa ser testado e homologado e, com isso, de repente até ter investidores que destinem seus recursos para que elas possam se tornar grandes empresas”, explicou Barros, citando a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec).

Barros falou, ainda, sobre o projeto Tecnova II, que destinará dois milhões de reais às micro e pequenas empresas, com foco no apoio à inovação tecnológica. Ambos os projetos têm recursos garantidos através da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), empresa vinculada ao Governo Federal. “Os recursos para o Tecnova II são da ordem de dois milhões de reais, destinados às empresas que tenham projetos inovadores sendo desenvolvidos dentro delas. Cada empresa poderá receber até cento e vinte mil reais de aporte financeiro”, adiantou.

O coordenador ainda fez um balanço do projeto Inova + Sergipe, que em breve completará um ano desde seu lançamento. “O saldo é positivo, pois reunir todas essas entidades em prol de um projeto de inovação no estado não é uma tarefa fácil. Cada uma trabalha de maneira individual e o que estamos fazendo, diante de todo esse cenário de crise, é somar forças, quebrar essas barreiras e esse individualismo e gerar um ambiente de cooperação em nosso estado, para que possamos juntos ter uma saída com projetos de inovação que gerem renda e emprego”, disse.

“Ao longo deste primeiro ano, têm surgido novas adesões à medida que o projeto avança e ações são concretizadas. Já trouxemos para Sergipe diversos cursos e treinamentos, dentre eles um workshop sobre internacionalização das empresas, para o qual trouxemos um especialista dos Estados Unidos. Estamos criando um ambiente de inovação no nosso estado, para que o ecossistema tecnológico comece a funcionar de forma mais eficiente. Estamos no mundo da transformação digital, da indústria 4.0, e não podemos ficar à reboque da tecnologia. Temos que pegar carona com ela e transformar cada vez mais esse nosso ambiente e ver o nosso estado de Sergipe em franco desenvolvimento”, declarou.

Participantes
Além do IFS, Fapitec e Fecomércio, o projeto Inova+ Sergipe conta com a participação do FIES, Sebrae, Unit, UFS, Senac, IEL, Sedetec, Celse, SergipeTec, Emgetis, Prefeitura de Aracaju, Prefeitura de São Cristóvão, Caju Valley, ITPS, Banese, BNB, além de diversos representantes da classe empresarial sergipana.

Razão Social: Fecomércio leva cidadania a moradores do 17 de março

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, realiza dia 18/05, das 09 às 15h, na Praça Mariana Moura, Bairro 17 de Março, zona de expansão de Aracaju, o projeto Razão Social. Trata de um grande mutirão de cidadania, visando atender comunidades de baixa renda e que têm dificuldade de acessar serviços essenciais como emissão de documentos, cadastro de empregos, consultas ao INSS, atendimento jurídico através da Defensoria Pública, entre outros serviços. Tudo isso em parceria com o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e demais órgãos públicos e instituições que atuam nas áreas de assistência social e de direitos humanos.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio, Laércio Oliveira, a estimativa é atender cerca de mil pessoas através do esforço coletivo de levar ações afirmativas e que venham diminuir o abismo social existente no Bairro 17 de Março, onde a realidade de vulnerabilidade social é gritante, diante da ausência de políticas públicas efetivas. “Com a chegada do Sesc e o apoio do Senac este cenário vem mudando por meio de ações educativas nas áreas de saúde, cultura e lazer, mas, ainda é preciso avançar”, destacou Laércio Oliveira.

De acordo com a diretora regional do Sesc, Aparecida Farias, a convite do Instituto Mariana Moura o Sesc passou a desenvolver ações pontuais voltadas para os moradores. No entanto, entendendo a necessidade de ampliar os acessos para atender a demanda crescente, implantou há dois anos o projeto Sesc com Unidade, que conta com o apoio financeiro do Departamento Nacional da instituição e a colaboração do Senac na realização de atividades voltadas a qualificação profissional.

Além da prestação de serviços essenciais, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac irá levar o Bibliosesc, a unidade móvel Saúde Mulher, que realizará exames de mamografia e campanhas de cuidados bucais, orientação nutricional, teste de visão, testes rápidos de HIV, Hepatite e Sífilis, e os serviços da unidade móvel OdontoSesc que irá realizar atendimento clínico odontológico.

O público irá contar ainda com a unidade móvel Saúde e Beleza, do Senac, que irá atender com corte de cabelo, manicure, pedicure e maquiagem.

Na quadra poliesportiva o Sesc irá montar um espaço com atividades recreativas e culturais, para toda família e o Senac irá promover cursos rápidos de trufas e arranjos de flores.

Resolução de Conflitos

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, COM UMA solução RÁPIDA AO SEU ALCANCE – QUEM SOMOS?

Somos uma Câmara de Mediação e Arbitragem, autorizada pelo CNJ –Conselho Nacional de Justiça, e exercemos atividades como Auxiliaresda Justiça, vez que, através dos Métodos Alternativos de Solução deConflitos, conseguimos galgar resultados, reais, juridicamente reconhecidos, assegurados e satisfatórios.

Fundada em 2015 A MEDIA SOLUÇÃO DE CONFLITOS – Câmara deMediação e Arbitragem é uma entidade privada, ética, independente,especializada na solução de conflitos por meio da Mediação, Conciliação e Arbitragem, também chamados de “meios adequados/alternativos para pacificação de conflitos”, sendo esta a melhor opção para aqueles que buscam solução legal, rápida, flexibilidade, informalidade, confidencialidade, definitiva e a um custo acessível para as partes envolvidas que buscam os método mais prático e eficiente. para resolução de controvérsias.

A MEDIA SOLUÇÃO DE CONFLITOS é composta por uma equipe interdisciplinar formada por profissionais preparados para atuarem como mediadores e árbitros, contribuindo por si para uma melhor adequação à demanda pretendida.

Além disto, a MEDIA, conta com profissionais altamente qualificados ecertificados nas respectivas áreas de atuação. Todos vinculados a Instituição.

Diante das amarras e morosidade do Judiciário, a nova sistemática jurídica propõe amplo redirecionamento através da modernização do método extrajudicial de resolução de conflitos, procurando revelar e compor os reais interesses das partes e suas motivações. Os métodos alternativos não elucidam tão somente o processo, age no conflito, no cerne da demanda.

Atualmente a nossa empresa é a ÚNICA Câmara de Mediação e Arbitragem no Estado de Sergipe a possuir a Certificação junto ao CNJ e ser conveniada ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

COM O QUE TRABALHAMOS?

A MEDIA – Câmara de Mediação e Arbitragem, trabalha com a justiça multiportas, possibilitando o acesso e a resolução de conflitos através da CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO métodos auto compositivos e ARBITRAGEM, este último, procedimento hétero-compositivo.

– O que são MÉTODOS AUTO COMPOSITIVOS?

Os Métodos Autocompositivos, são aqueles em que a solução para os imparses são construídos pelas proprias partes envolvidas, sem a interferência de um terceiro com poder de decisão.

– O que são MÉTODOS HETERO COMPOSITIVOS ?

O Método Hetero Compositivo, é aquele em que a demanda das partes é direcionada para que uma terceira pessoa a decida. Esssa decisão é imposta as partes.

Na Arbitragem, é o Árbitro quem sentencia a demanda trazida paraapreciação, o que o Arbitro decide, tem validade jurídica e deve sercumprida, tal qual decisão Judicial.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE MEDIAÇÃO?

A Mediação é um instituto previsto e assegurado pela Lei 13.140 de 2015. Trata-se de um procedimento indicado para as relações que possuem continuidade. A Mediação, preza pela autonomia das partes, onde o Mediador do procedimento, sem interferência, conduzirá a sessão, aplicando as técnicas, para que se restabeleça a comunicação entre os envolvidos, para que estes, de modo autônomo sanem o impasse existente através da ressignificação do Conflito.

A Sessão de Mediação é conduzida tecnicamente por um Mediador, pessoa responsável pelo conhecimento técnico do procedimento. Na Mediação, o mediador não deve interferir, sugerir ou indicar caminhos. O Acordo deve ser alinhavado exclusivamente pelas partes envolvidas. O Empresário bem sucedido, tem uma relação contínua com o seu cliente, afinal é referência no que faz, e sempre esta antenado com o que tem de melhor no seu segmento, para oferecer o melhor produto ou serviço, agregando valor ao seu negócio!

COMO FUNCIONA O PROCEDIMENTO DE CONCILIAÇÃO?

A Conciliação é um procedimento auto compositivo, indicado para as relações sem vínculo de continuidade esta previsto no Novo Código Civil. Este instituto também preza pela autonomia das partes, porém permite ao Conciliador responsável pelo procedimento, participar propondo, sugerindo e indicando caminhos, de modo que auxilie na resolução da demanda.

A Sessão de Conciliação é conduzida tecnicamente por um Conciliador, pessoa responsável pelo conhecimento técnico do procedimento. Na Sessão de Conciliação, o Conciliador pode indicar caminhos, porém cabe exclusivamente as partes acatar ou não as sugestões deste profissional.

Toda e qualquer Pessoa, seja ela Física ou Jurídica, está exposta ou sujeita a situações complexas, seja com prestadores de serviço ou até mesmo com relações pontuais advindas de contrato. A Conciliação Extrajudicial é a ferramenta mais adequada para tratar essas demandas, de modo a assegurar, a satisfação e a preservação de ambos os envolvidos.

COMO FUNCIONA A ARBITRAGEM?

A Arbitragem, é um Procedimento hétero-compositivo, previsto e assegurado pela Lei 9.307/96 alterada pela Lei 13.129/15. O Árbitro, é a pessoa responsavel por apreciar e julgar a demanda por meio de uma sentença, que diferente dos procedimentos citados anteriormente (Mediação e Conciliação), não é construído pelas partes, mas imposto, tal qual, sentença judicial.

Arbitragem é um modo de solucionar controvérsias entre duas ou mais pessoas – físicas ou jurídicas, de direito público ou privado– em questões que envolvem direitos patrimoniais disponíveis. Trata-se deexercício processual em que o julgador (o árbitro) pode valer-se de mecanismos idênticos aos da Justiça Comum (realizar audiências, ouvir testemunhas e determinar levantamentos de provas) com a finalidade de se convencer e prolatar sentença sobre a questão.

A sentença proferida pelo Árbitro, é um título executivo judicial, ou seja possui a mesma força de uma sentença proferida pelo juiz de direito. Cabe ao Juízo Arbitral, com imparcialidade e autonomia, apreciar e julgar as demandas, sempre amparado nas leis e entendimentos vigentes. A sua decisão é imposta e deve ser cumprida pelas partes.

O Juízo Arbitral, detêm o poder de julgar, devido ao Compromisso Arbitral assinado pelo envolvidos ou pela prévia previsão contratual. Grandes empresas, grandes marcas, grandes negócios, utilizam a Arbitragem como Método de solução das suas controversias.

Responda as seguintes perguntas:

Quando tempo se leva para criar uma marca?

Quanto tempo se gasta para deixa-la conhecida?

Quanto tempo é empregado até ser respeitado no mercado em que

atua?

Agora, responda também:

Quanto tempo se leva para expor uma marca? Para desvaloriza-la?

Principalmente na Era das informações sem fronteiras, como são os dias

atuais?

O Empresariado, conhece muito bem, o esforço e sacrifício empregado, para desenvolver a sua marca, para mante-la ativa no mercado e principalmente para ganhar credibilidade no âmbito em que atua.

É devido a essa valoração, e a esssa estima, que grandes empresários visionários, optam pela Arbitragem como ferramenta exclusiva de solução de suas controvérsias.

Além de ser um instituto com reconhecimento legal e juridicamnete válido, esta enraizado em outros princípios, que agregam ganhos ao empresário, seja com a celeridade e a economia processual, seja como o Sigilo e a Confidencialidade, imprescindiveis para a proteção da sua marca.

Resumidamente, é como se fossem criadas regras particulares e de comum acordo entre os interessados. Isso garante além de uma boa solução para o caso, sigilo, economia, a certeza de que o julgamento do problema será realizado por pessoas com profundo conhecimento do assunto em questão e, além de tudo, rapidez, já que a arbitragem deve ser concluída no prazo máximo legal de 180 dias, se outro prazo não for acertado pelas próprias partes.

QUAIS AS VANTAGENS DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS?

NA MEDIAÇÃO E NA CONCILIAÇÃO

Celeridade, vez que, existe um prazo legal de 06 (seis) para início e finalização do procedimento, Tempo é dinheiro, um empresário não ganha quando empreende anos de seu tempo, esforço e preocupação numa demanda judicial. Confidencialidade, o resultado da demanda não é público, como na justiça comum, ocorrendo a preservação da imagem e/ou marca, as partes assinam, com a Câmara, um pacto de confidencialidade e privacidade, dando total sigilo a tudo o que se refere ao procedimento de Mediação, Conciliação e de Arbitragem. Um zelo pela sua Marca, são exigidos muitos anos para sedimentar-se com respeito no mercado, aqui sua marca se mantêm preservada

Autonomia e Flexibilidade: existem alternativas no andamento procedimental, que o procedimento acolhe, que são desconsiderados e engessados no poder judiciário, Segurança Jurídica, os procedimentos da Mediação, Conciliação e Arbitragem, são assegurados e previstos em Lei Federal, por isso válidos e seguros;

Confiança – para os contratantes estrangeiros, afasta a perplexidade de lidar com a legislação e o sistema judiciário de outra nação. Resulta em uma sentença válida e executável nos demais países que ratificaram a mesma convenção internacional Economia e Desburocratilização os procedimentos são desburocratizados, sem autuações, vistas, carimbos, prazos e recursos protelatórios.

Há de fato economia processual, se Analisarmos o lapso temporal procedimental e os valores investidos. As partes negociam entre si, acertando os honorários, despesas adicionais e o prazo dos procedimentos, a maior economia de tempo, de Material e de Finanças.

Redução do desgaste emocional – melhoria dos relacionamentos e maior compromisso das partes em cumprir um acordo por elas próprias construído. Satisfação das partes e dos clientes, marketing pessoal, não apenas resolve-se uma demanda, mas impacta positivamente. A propaganda de boca em boca, tão relevante para o mercado comercial.

NA ARBITRAGEM

Especialização – as partes podem nomear como árbitros especialistas na matéria ou objeto do litígio, o que confere mais consistência à decisão e podendo evitar gastos excessivos com perícia.

Rapidez – o procedimento arbitral, como regra geral, transcorre mais rapidamente do que o processo judicial.

Irrecorribilidade – a decisão do juízo arbitral é definitiva e dela não cabe recurso, apenas pedido de esclarecimento.

Informalidade – o procedimento arbitral é mais informal e flexível do que o processo judicial.

Maior Autonomia da Vontade das Partes – as partes têm maior liberdade no procedimento arbitral do que no processo judicial, e podem escolher, por exemplo, os árbitros e as regras de direito material e processual aplicáveis.

Confidencialidade – o procedimento arbitral é, em geral, sigiloso, ao contrário do processo judicial, que costuma ser público.

Preservação do relacionamento das partes – o procedimento arbitral costuma gerar menos animosidade entre as partes do que o processo judicial, e cria um ambiente menos danoso ao relacionamento entre elas.

QUEM PODE USAR OS MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA SOLUCIONAR

QUESTÕES?

Qualquer interessado, pessoa fisica ou jurídica, investidor ou empresa, que seja ou não uma companhia aberta, pode utilizar a estrutura da Câmara de Arbitragem para solucionar conflitos referentes ao Direito Empresarial nos mais variados ramos, seja em matéria societária ou pertinentes ao mercado de capitais entre outros.

COMO ADERIR AOS MÉTODOS ALTERNATIVOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS?

Através da CLÁUSULA ESCALONADA, que possibilita inaugurar no seu contrato, um caminho de desburocratização e de independência Estatal, em regra. Uma vez que, após compactuado o contrato, as demandas não podem ser apreciadas na esfera judicial, sem que as DUAS partes assim decidam.

Para vincular-se à Arbitragem é preciso inserir uma cláusula Escalonada de arbitragem no texto de acordos, contratos, Estatutos e Contratos Sociais, por exemplo, em que as partes interessadas se comprometem a resolver seus futuros e eventuais conflitos por arbitragem a ser conduzida pela MEDIA.

Na ausência dessa cláusula, os interessados podem vincular-se à MEDIA por meio da assinatura de um documento denominado Compromisso Arbitral, que conterá, dentre outras informações, a qualificação das partes e a matéria que será objeto da arbitragem.

ONDE O NOSSO SERVIÇO SE ENCONTRA COM O SEU NEGÓCIO?

• Inadimplemento Contratual;

• Divergências Contratuais: Terceirizada x Contratante;

• Proteção do Crédito – Mediar, renegociar evitando protestos, negativações

e etc;

• Relações com os Fornecedores: bens, serviços e produtos;

• Relações de venda;

• Relações com consumidores*; * E no caso do direito do consumidor, é possível fazer uso dos Métodos alternativos? Sim, desde que alguns critérios sejam obedecidos, tais como, por exemplo, o consumidor não pode ser constrangido (obrigado) a aceitar a arbitragem, pois o art. 51, inciso VII, proíbe a determinação compulsória de arbitragem. Neste caso, é imprescindível que haja “ciência” do consumidor, no tocante à arbitragem.

O contrato deverá dar destaque à cláusula compromissória e o consumidor deverá rubricá-la, ou haver um aditivo que comprove que o consumidor tinha ciência de que qualquer conflito seria encaminhado para um árbitro ou tribunal arbitral.

• Relações de Trabalho: Empresa x Funcionário*;

* Nas relações de trabalho, conforme o Art. 507 da CLT (incluído pela Lei

13.467/2017), os interessados podem usufruir do Procedimento Arbitral,

devendo para tanto, existir no contrato de trabalho a CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, que deve ser firmada livremente, com base na vontade das partes, desta forma, ocorrendo possíveis conflitos, os envolvidos os solucionaram pela Arbitragem, que de pronto já impede a judicialização da demanda, é salutar dizer que é apenas é possível o arbitramento, nos casos em que a remuneração do empregado é superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social e que é indispensável que as partes estejam assistidas por advogado.

– (Lei 9.307/96 – Lei de Arbitragem) –

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