Laércio desafia centrais sindicais sobre terceirização

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) foi o palestrante do “Almoço com Negócios” promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) na última sexta-feira (19). O evento contou com a presença de centenas de empresários e membros do setor produtivo sergipano, que compareceram para acompanhar os argumentos do deputado sobre o tema “Terceirização”.

Laércio destacou sua luta em favor da aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que trata da questão e que foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, ratificando o seu compromisso com a classe empresarial e a cadeia produtiva sergipana e brasileira.

“Continuo na mesma cruzada, desde que me elegi. Defender a terceirização é lutar em favor do setor produtivo nacional, defender a geração de emprego e renda para os trabalhadores e garantir cidadania para a população que trabalha nas empresas de terceirização. Regularizar a terceirização é fortalecer a economia e garantir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o deputado.

Segundo Laércio, a terceirização é o início da modernização das relações de trabalho. Laércio destacou que em sua luta pela aprovação do projeto, sofreu enfrentamento por parte de várias centrais sindicais que puseram pessoas até para invadir e depredar a Câmara dos Deputados, tentando forçar a não aprovação do projeto. Segundo o deputado, que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), quem se opõe ao projeto o faz de forma gratuita, sem compreender o real sentido da regularização da terceirização.

“As centrais sindicais brigaram contra o projeto, por apenas um motivo. Eles perdem representatividade com a legalização dos trabalhadores terceirizados. As centrais só têm interesse em se fortalecer e pouco se importam com a real condição dos trabalhadores, sua cidadania e seu ganho de qualidade de vida. Por isso, também defendo a reforma sindical. É preciso fazer os sindicatos funcionarem de forma adequada para o trabalhador”, disse Laércio.

Laércio declarou que defende a terceirização de todas as maneiras, inclusive com a regulamentação do trabalho terceirizado para atividades-fim. Para ele, a regularização da terceirização faz com que a economia se fortaleça e se desenvolva, trazendo o progresso para todo o Brasil, o colocando no cenário competitivo internacional.

“A terceirização é prática fluente no mundo inteiro. Fazer a retirada da administração direta e das sociedades de economia mista, como a Petrobras, foi um grande erro. Estou trabalhando para que ele seja corrigido no Senado, onde o projeto se encontra. Do jeito que está, a própria Petrobras será destruída no mercado internacional por falta de competitividade. Justo ela que terceiriza mais de 300 mil trabalhadores”, lembrou.

IMG_9591O deputado, que preside a Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE), também lembrou que o setor produtivo mundial depende de empresas que terceirizam serviços. Citou exemplos como empresas de telefonia multinacionais que fabricam seus aparelhos na Coreia, componentes eletrônicos na Malásia e tem a distribuição e revenda feita nos Estados Unidos. Para ele, terceirizar é globalizar a cadeia produtiva e fazer com que todos os trabalhadores conquistem oportunidade de vencer na vida. Ele destacou que somente no Brasil, são 13 milhões de trabalhadores terceirizados em mais e um milhão de empresas.

“Terceirizar é garantir o melhor ambiente de negócios para a economia e colocar o Brasil em uma situação competitiva em nível mundial. Com a terceirização regulamentada, o trabalhador tem sua segurança financeira e também jurídica. Pois acaba com os casos de empresários sem credibilidade que são contratados e depois deixam os trabalhadores sofrendo sem o cumprimento dos seus direitos. Responsabilidade solidária é a razão da terceirização para dar segurança ao trabalhador. Desafiei as centrais sindicais para mostrarem um artigo que tire direitos dos trabalhadores e eles ficaram calados. Sabem que não existe”, finalizou.

Entre tubarões e sardinhas, o triste cenário da fiscalização brasileira

Laércio Oliveira (*)

Voltou a circular pela mídia notícia de que a Receita Federal pretende apertar o cerco contra as compras em sites no exterior. A proposta é que, no segundo semestre, entrem em ação dois sistemas – um do fisco; outro do serviço postal – os quais, comunicando-se entre si, permitirão à Receita Federal e aos Correios aumentar a fiscalização sobre as remessas que chegam ao país.

A maioria das compras feitas no exterior é sujeita à tributação, fato usualmente desconhecido pelos consumidores. E a Receita, com a habitual avidez, opera no sentido de garantir seu quinhão sobre um mercado ascendente, movido pelas facilidades de se adquirir bens em sites do exterior, muitos dos quais oferecem preços atraentes, além de fretes gratuitos. O susto de parte desse público ocorre na recepção da compra, ao descobrir as taxas incidentes, inclusive ICMS.

Em que se pese o direito da Receita Federal de cumprir a legislação tributária, inclusive protegendo a indústria brasileira que, como se sabe, opera sob uma carga escorchante, é de se perguntar onde estão tais empenho e eficácia na aplicação igualitária desta rigidez.

Citando apenas o exemplo mais recente e notório de escândalo nacional, a Operação Lava-Jato trouxe à tona movimentações financeiras entre corruptos e corruptores da ordem de bilhões de reais. Patrimônios foram amealhados em tempo recorde, em completa discrepância aos ganhos legítimos de seus donos, e essas negociatas vicejaram à sombra do tão operoso Fisco. Vem à baila a impressão já recorrente no cenário brasileiro de que a fiscalização a cargo dos poderes públicos se esmera em apanhar as sardinhas, enquanto deixa livres os tubarões.

Responder como e por que isso acontece é uma tarefa complexa, mais alicerçada nas preciosas revelações da imprensa do que no que emerge de pontuais investigações do Ministério Público e/ou da Polícia Federal.

Primeiro, salta aos olhos a leniência com o que se convencionou chamar de “jeitinho brasileiro”. É uma expressão aceita por muitos como jocosa, símbolo de uma flexibilidade até admirável, longe de traduzir sua essência maléfica: a de que tudo é permitido no fito de “se dar bem”, inclusive pagar suborno ao fiscal, ao agente de trânsito, ao policial, ao auditor – e por aí segue uma lista lamentavelmente extensa.

Cristalizou-se na cultura brasileira a percepção de que “o Governo é ladrão” e, sob essa lógica, dar um “jeitinho” de descumprir obrigações legais – sem punição, obviamente – não só tornou-se aceito, mas aprovado por muitos cidadãos. Assim, o empresário flagrado por um fiscal em qualquer desconformidade propõe o tal “jeitinho”; isso quando o próprio fiscal já não acena previamente com essa opção. Da mesma forma, se cravou como uma métrica inabalável que, para um empresário fechar contrato com o poder público, terá que garantir a “comissão” daquele que atuar como intermediário do negócio. Meritocracia, interesse público e legalidade terminam alegremente catapultados ao esquecimento, nesse jogo em que a propina sangra o erário; por extensão, detonando a potencial qualidade dos serviços a que o cidadão tem direito como contrapartida aos impostos que paga.

São reflexões sobre uma realidade que precisa mudar, mas cuja transformação, se confiada exclusivamente aos órgãos públicos de fiscalização, tende a caminhar muito mais lentamente do que desejam os cidadãos de bem – isso se chegar à concretude.

É abissal a diferença entre a moça que compra uma blusa made in China na internet, sem pagar o imposto devido – até por desconhecimento -, e o dirigente de uma estatal que lesa o país em bilhões e bilhões, perpetrando trâmites desonestos para cujo sucesso não há nenhuma explicação lógica. Melhor dizendo, nenhuma que não seja a complacência de parceiros a fecharem os olhos quando lhes convém – leia-se: quando a propina está à altura do que se pretende encobrir.

Destaco que não cabe aqui qualquer generalização. Existem, sim, agentes públicos que não se esfalfam nessa lama, cumpridores dignos de suas tarefas. Entretanto, o time contrário parece ter maior força e principalmente “fiscais” de fachada, supostos baluartes do rigor da lei, prosseguem fingindo que fazem devidamente o seu trabalho, enquanto pegam as sardinhas e atuam a soldo dos tubarões.

* Deputado federal (SD/SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidente do Sistema FECOMERCIO/SESC/SENAC de Sergipe.