Brasil: Empresários do varejo e de serviços estão otimistas com a economia para o 2o Semestre

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realizaram a pesquisa “Visão dos empresários do 1o semestre de 2018 e expectativas para o 2o semestre”. A pesquisa teve como público alvo empresários brasileiros de empresas de todos os portes, dos ramos do comércio varejista e serviços, de todas as regiões do país, das capitais e interior. A pesquisa foi realizada com 827 empresários, no periodo de 25 de junho a 11 de julho de 2018.

Em relação a visão do primeiro semestre de 2018, 48% informaram que as condições gerais da economia brasileira forma piores do que em 2017, 28% consideram que as condições não melhoraram, em pioraram, e 21% acreditam que foram melhores. Considerando a situação financeira da empresa no primeiro semestre de 2018, 36% disseram que ela está pior que em 2017, 35% mencionaram estar igual e 26% informaram que a situação no 1^osemestre foi melhor que o mesmo período do ano passado.

Entre os que apontaram melhora na situação financeira da empresa no 1^osemestre deste ano, os principais motivos foram: o aumento da carteira de clientes (43%), o aumento do volume de vendas (39%) e a melhora na gestão do negócio (29%). Entre os que apontaram uma piora na situação financeira da empresa no 1^osemestre de 2018, os motivos foram: não tiveram bons resultados nas vendas (58%), aumento nos custos da empresa (29%) e aumento da concorrência (20%).

Ao longo do primeiro semestre deste ano, 46% dos entrevistados conseguiram aumentar o número de clientes, 27% conseguiram fazer reserva financeira e 25% aumentaram o tamanho e/ou investiram no negócio. Por outro lado, a pesquisa mostrou também que 28% dos empresários entrevistados ficaram muitos meses com as contas no vermelho, outros 28% tiveram que reduzir o mix de produtos e serviços vendidos. Cerca de 12% tomaram crédito ao longo do semestre e 10% foram registrados nos órgãos de proteção ao crédito por não conseguir pagar todas as contas em dia. Os compromissos financeiros que mais estão pendentes são: tributos (13%), conta de luz (8%) e pagamento de compras junto a fornecedores (8%). O estudo revelou que 49% dos empresários pesquisados tiveram que fazer cortes ou ajustes no orçamento no 1^osemestre de 2018, cujos ajustes foram: redução de gastos com fornecedores (38%), demissão de funcionários (37%) e redução com luz, água e gás (27%).

Com relação às expectativas para o segundo semestre de 2018, a pesquisa revelou que para 44% dos empresários a expectativa é que o cenário econômico do país seja melhor do que o 1o semestre, enquanto 38% acreditam que será igual e 14% que será pior.

Segundo os empresários, as principais consequências de um cenário pior seriam: as vendas mais fracas (24%), a dificuldade em fazer capital de giro (15%) e dificuldade em manter as contas em dia (15%). A pesquisa mostrou que 50% dos empresários pesquisados estão céticos quanto ao crescimento da economia brasileira do 2o semestre. No que concerne às expectativas para a empresa, 55% esperam que o 2o semestre de 2018 seja melhor que o 1o semestre, 33% acreditam que será igual e 7% que será pior. Entre os que esperam uma situação melhor, os principais motivos são: ser otimista e esperar algo positivo (46%), a expectativa de conseguir novos clientes (34%) e a percepção de que estão gerenciando bem seu negócio (24%).

A pesquisa mostrou que entre as ações adotadas para superar os problemas decorrentes da crise econômica, destacam-se: pagar a maioria das compras à vista (19%), negociar mais/pedir descontos na compra (16%),  e organizar as contas da empresa (15%). O estudo revelou também que a economia fraca não irá impedir o andamento de projetos para o segundo semestre. Cerca de 60% dos varejistas sinalizaram que pretendem seguir com projetos já traçados. Os principais projetos para o segundo semestre são a ampliação do negócio (18%), o lançamento de novos produtos e serviços (17%) e pagar as contas vencidas/pendentes/sair do vermelho (13%). Cerca de 17% das empresas informaram que pretendem aumentar o número de funcionários e 6% pretendem diminuir.

Projeto informatiza licitações e prevê sigilo da identidade dos licitantes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8956/17, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que institui o Sistema Eletrônico de Licitação e prevê que a autoria de cada proposta seja mantida em absoluto sigilo até o término da fase de habilitação. Oriundo de sugestão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o projeto altera a Lei de Licitações (8.666/93).

Segundo a proposta, em todos os órgãos e entidades da administração pública dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as licitações serão processadas, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Licitação. O texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação serão disponibilizados exclusivamente por meio da internet, assim como as propostas serão encaminhadas apenas por meio do sistema.

Para a Anamatra, o sistema atual, que permite a identificação dos proponentes ainda em fase de habilitação, com a retirada de editais e a análise de documentos por meio de contato pessoal entre o licitante e o proponente, “acaba por abrir brecha para negociatas, suborno, cobrança de propina, identificação de concorrentes passíveis de praticarem concorrência simulada, favorecimentos por tráfico de influência e outras práticas ilícitas”. Conforme o projeto, o sistema será desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) no prazo de um ano e será mantido e permanentemente atualizado pelo órgão.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Íntegra da Proposta: PL-8956/2017

Fonte: Câmara Notícias, 01.08.2018

Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017. Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado. “Ele frustra a garantia do pleno emprego, pois haverá contrato de trabalho sem trabalho e sem salário na inatividade, por interesse do empregador”, diz o deputado.

O trabalho intermitente é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente.

Sobre o teletrabalho: o texto obriga os empregados em regime de teletrabalho a seguir uma jornada de trabalho definida, a não ser quando esse controle não for possível. Teletrabalho é definido como a prestação de serviços frequentemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) exclui os empregados em teletrabalho do capítulo sobre duração do trabalho.

Sobre o Dano extrapatrimonial: aproposta permite a aplicação das regras do direito comum para os casos de reparação de dano extrapatrimonial, criado pela reforma trabalhista para disciplinar ações de danos morais, existenciais e outros requeridos em processos trabalhistas. Atualmente, a reparação desse tipo de dano é restrita ao estabelecido na CLT. Esse entendimento, para Molon, ignora a responsabilidade objetiva do empregador, prevista no Código Civil (Lei 10.406/02).

Seria o caso de um posto de gasolina que, ao explodir, fere clientes e empregados do local. A indenização para o cliente seria mais simples de se conseguir que a do empregado, que precisaria provar dano, nexo causal e culpa do empregador. “A diferença de tratamento causa uma injustiça social incompatível com o ordenamento jurídico”, diz Molon.

Sobre a Arbitragem:o texto exclui a arbitragem como forma de solucionar conflitos em acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS.

Tramitação: A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-9467/2018

Fonte: Câmara Notícias, 30.07.2018

Projeto proíbe cobrança de aluguel de máquinas de cartão de crédito

Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe empresas de cobrarem pelo aluguel de máquinas usadas em compras com cartões de crédito, débito ou pré-pagos. É o que prevê o Projeto de Lei 9347/17, deputado Luis Tibé (Avante-MG). O Deputado argumenta que cobrança não faz sentido porque empresas já pagam comissão pelo serviço prestado.

Ele argumenta que diversas empresas que fazem a captura das transações efetuadas com cartões, tais como Rede, Cielo, Getnet, e ainda cobram um valor dos lojistas que utilizam as “maquininhas de cartão” em suas vendas. “Entendemos que referida cobrança de aluguel não faz sentido, principalmente em uma situação na qual o lojista já paga uma comissão pelo serviço de captura dessas transações”, disse Tibé. O projeto altera a Lei 12.865/13.

Tramitação: O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-9347/2017.

Fonte: Câmara Notícias, 02.08.2018