Laércio Oliveira faz palestra sobre atuação legislativa para Fecomércio/DF

O deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Laércio Oliveira, ministrou uma palestra para os diretores da Fecomércio-DF, durante a reunião mensal de diretoria da entidade, realizada nesta terça-feira (26). O parlamentar abordou quatro assuntos de interesse direto do empresariado do comércio de qualquer lugar do País, entre eles a importância da participação política com referência na defesa dos anseios da categoria, a importância do novo código comercial que está sendo elaborado, modernização da CLT e o Projeto de Lei nº 4447/12, que trata sobre aluguéis de lojas e outras questões referentes ao relacionamento entre lojistas e incorporadoras de shoppings centers.

Estiveram presente na reunião de diretoria da Fecomércio o presidente da instituição e também um dos vices-presidentes da CNC, Adelmir Santana, líderes empresariais, presidentes de sindicatos, diretores da entidade e assessores da Federação. Laércio Oliveira começou a sua exposição lamentando a falta de interesse dos empresários em acompanhar pautas importantes que mudam o rumo do comércio. Segundo ele, o setor produtivo deve estar mais presente no Congresso Nacional. “Os empresários não acompanham os projetos, temos que ter habilidade e aprender com os trabalhadores que foram construindo, crescendo nas suas bases, até terem a sua voz ouvida. Hoje, nada passa no Congresso sem as centrais sindicais serem ouvidas”, enfatizou o vice-presidente da CNC, Laércio oliveira.

Em relação ao novo código comercial, Laércio ressaltou a importância dessa iniciativa para o comércio. O novo Código contribuirá para a afirmação da livre iniciativa e privilegiará o princípio da segurança jurídica nas relações comerciais. Hoje, quem compra, vende ou investe vive em um ambiente de incertezas e insegurança. “Isso precisa mudar”, salientou Oliveira. “Estamos trabalhando há anos nesse código, coletando informação e opiniões por todo o Brasil. A intenção é fazer do Brasil um País cada vez mais competitivo, tirar a nação da 108ª posição no ranking mundial de atratividade de investimento”, completou.

O deputado Laércio Oliveira, que também preside a Fecomércio Sergipe e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara  dos Deputados, afirmou ainda que o novo código comercial não é nada mais, nada menos, que um conjunto de princípios e normas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Na visão dele, o atual código está ultrapassado e sem utilidade para o setor produtivo. “O atual código foi criado em 1850, e a única coisa que restou nele foi o direito marítimo, que estamos modernizando. O restante dos aspectos do conjunto de normas foi para o código civil e descaracterizou totalmente a questão comercial”, disse.

Outro assunto abordado foi a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o parlamentar, é necessário encarar esse assunto de frente para não deixar o setor produtivo engessado. “A atual CLT não aborda nada sobre franquias, tecnologia da informação, lojista, não trata sobre o mundo moderno de hoje. Não podemos ser refém de uma legislação, que foi importante na época. Também importa lembrar que não quero tirar direitos dos trabalhadores, mas também em função disso não posso deixar os empresários reféns, o que acontece hoje”, disse. Ele lembrou ainda que para contratar um funcionário o empreendedor precisa cumprir uma série de exigências. “Temos milhões de desempregados no Brasil, se modernizamos esse assunto vai destravar a máquina”, ressaltou.

Para finalizar a sua exposição diante dos diretores da Fecomércio-DF, Laércio falou um pouco do Projeto de Lei 4447/12, de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que dispõe sobre a cobrança de mais que 12 aluguéis anuais em lojas de shoppings centers. Segundo Marcelo Matos, as empresas que gerenciam os shoppings cobram normalmente aluguéis duplicados em datas com teoricamente mais fluxo comercial, como o Natal e o Dia das Mães. Para Laércio, é um projeto de extrema importância. Segundo ele, para que os lojistas saiam vencedores é preciso a presença deles na Câmara nas discussões, além de uma articulação bem elaborada e realizada em conjunto para mostrar a força do empresariado brasileiro.

Ascom Fecomércio/DF

Imagem: Raphael Carmona