Comissão do Código Comercial entrega relatório final

Regras claras e práticas para negócios entre empresas, com estímulo à competitividade. Esse é o principal objetivo do Novo Código Comercial, em discussão na Comissão especial que entregou o relatório final nesta terça-feira, 1. A votação do texto na comissão será no dia 5 de abril. Depois ele segue para o Plenário.

 A reunião contou com a presença de deputados como Hugo Leal, Vicente Cândido, Augusto Coutinho, do relator Paes Landim e juristas que se dedicaram ao aperfeiçoamento do texto, a exemplo do doutor em direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho.

De acordo com o presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira, o projeto do novo Código Comercial vai substituir o Código Comercial de 1850, utilizando linguagem moderna, que visa sistematizar as normas comerciais para ampla aplicação nas relações entre empresas. “Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas e desnecessárias, o seu custo diminui e ele pode praticar um preço menor para seus produtos ou serviços. Isso, claro, beneficia o consumidor”, resume Laércio.

O deputado federal Augusto Coutinho defendeu que o Brasil precisa de uma agenda positiva. “A atividade econômica está deprimida e uma das consequências é a queda da arrecadação de impostos, com evidentes reflexos na sociedade. O mínimo de bem-estar social que se pode exigir depende da atividade econômica. O Código Comercial está vindo para dar esse suporte à atividade privada”, informou o deputado.

 “O Brasil vivencia um ambiente econômico fragilizado, de insegurança em termos de legislação, com quebra de contratos, o que espanta potenciais investidores. O Código Comercial vai chegar em um momento importante”, completou Laércio.

 Link do relatório: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1CAD8792EE8AE34933AD78F5A206FF80.proposicoesWeb1?codteor=1437525&filename=Tramitacao-PL+1572/2011