Contribuição Sindical

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SERGIPE – FECOMÉRCIO/SE – CNPJ: 13.040.811/0001-68;  SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SERGIPE – SINDILOJAS/SE – CNPJ: 15.585.938/0001-98; SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE SERGIPE – SINCADISE – CNPJ: 13.041.033/0001-21; SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE  – SEAC/SE – CNPJ: 32.742.231/0001-67; SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SERGIPE  – SICOFASE – CNPJ: 13.041.280/0001-28; SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MAQUINISMO, MADEIRAS, FERRAGENS, LOUCAS, VIDROS, TINTAS, PRODUTOS PARA PINTURAS DE SERGIPE– SINCOMACTINTAS/SE – CNPJ: 01.625.785/0001-50; SINDICATO DOS CABELEIREIROS E SIMILARES AUTÔNOMOS DO ESTADO DE SERGIPE – SINDICAB/SE – CNPJ: 13.168.307/0001-48; SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PESCA E CAMPING DE ARACAJU – SINDIPESCA – CNPJ: 08.672.629/0001-90; SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DE SERGIPE – SINCOVESE – CNPJ: 13.037.031/0001-69; SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TOBIAS BARRETO – SINDICOMTB – CNPJ: 32.743.924/0001-74; SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E DAS EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO COMÉRCIAL NO ESTADO DE SERGIPE – SIRECOMSE – CNPJ: 13.044.235/0001-27 – Todas as empresas, entidades, agentes do comércio e agentes autônomos representados pelas entidades sindicais acima identificadas, ou que estejam inorganizados em sindicato sendo diretamente representados pela FECOMÉRCIO/SE, em atendimento ao Art. 605, da CLT, são através deste Edital NOTIFICADOS da obrigação de recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL do exercício de 2017, até 31 de janeiro para os empregadores e até 28 de fevereiro para os agentes autônomos, observado os valores constantes das tabelas abaixo:

Arquivo em PDF – Tabela 2018

NOTAS: 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 031/2016; 4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2017 – Autônomos: 28.FEV.2017; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade; 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.