Radar Legislativo #009

Projeto regulamenta comércio ambulante A Câmara dos Deputados analisa a proposta que regulamenta a atividade de vendedor ambulante em pontos fixos ou variados de cidades brasileiras (Projeto de Lei 10193/18). O texto, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), caracteriza o comércio ambulante pela venda de produtos de baixo valor e em pequena quantidade,

Radar Legislativo #008

Senado inicia discussão de projetos sobre desburocratização O Plenário concluiu dia 16.10 a primeira sessão de discussão de seis projetos de lei do Senado (PLS) elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado entre 2016 e 2017, o colegiado avaliou e recomendou mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal. As matérias precisam

Radar Legislativo 007

Sugestão legislativa proíbe taxa de R$ 15 sobre encomendas internacionais Com mais de 34 mil apoios no Portal e-Cidadania, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a sugestão legislativa que extingue a taxa de R$ 15 sobre as encomendas internacionais não-tributadas recebidas pelos Correios. A ideia da SUG 33/2018 foi publicada em 28 de agosto,

Radar Legislativo 006

Radar Legislativo 006   Empresas que prestam serviço na internet podem ser obrigadas a ter atendimento em tempo real a usuários Empresas que fornecem as chamadas “aplicações de internet”, como redes sociais e serviços de e-mail, podem ser obrigadas a manter um atendimento contínuo, em tempo real, aos usuários. É o que determina o Projeto

Radar Legislativo 004

RADAR LEGISLATIVO 004 • 19.09.2018   ENTIDADE SUGERE A PRESIDENCIÁVEIS MEDIDAS DE COMBATE AO CONTRABANDO O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) entregou aos candidatos à Presidência da República sugestões para reduzir o problema do mercado ilegal no País. Entre as ideias, estão dois projetos de lei em tramitação na Câmara: os PLs no 1.530/2015

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