Radar Legislativo #011

Comissão aprova proposta que evita contingenciamento do fundo nacional de ciência e tecnologia A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 358/17, do deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que pretende impedir o contingenciamento dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00). O rela...
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43% dos brasileiros acima de 60 anos são os principais responsáveis pelo pagamento de contas e despesas da casa

Pesquisa realizada em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelou que 43% dos brasileiros acima de 60 anos são os principais responsáveis pelo pagamento de contas e despesas da casa - o percentual é ainda maior (53%) entre os homens. De modo geral, 91% dos idosos no Brasil contribuem com o orçamento da residência, sendo que em 25% dos casos colaboram com a mesma quantia que os demais membros da família. Som...
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Radar Legislativo #010

Deputados defendem venda direta de etanol aos postos de combustíveis Em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, a principal preocupação foi se a população seria beneficiada com a venda direta do etanol aos postos, ainda que a diminuição no preço final do álcool não seja significativa. O representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo de Castro, disse que a venda direta poderia melhorar a concorrência no setor. Mas as distribuidoras nã...
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30% dos brasileiros endividados resolveriam suas dívidas com menos de R$ 500

30% dos brasileiros endividados resolveriam suas dívidas com menos de R$ 500 A plataforma de serviços financeiros Guiabolso divulgou pesquisa na qual revela o perfil do consumidor com nome sujo no Brasil. De acordo com a pesquisa, cerca de 30% dos brasileiros endividados resolveriam suas dívidas com menos de R$ 500,00. Segundo a pesquisa, três em cada 10 pessoas com o nome negativado, poderiam voltar ao azul pagando até R$ 500. Esse é o valor que seria necessário para que grande parte dos ...
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Radar Legislativo #009

Projeto regulamenta comércio ambulante A Câmara dos Deputados analisa a proposta que regulamenta a atividade de vendedor ambulante em pontos fixos ou variados de cidades brasileiras (Projeto de Lei 10193/18). O texto, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), caracteriza o comércio ambulante pela venda de produtos de baixo valor e em pequena quantidade, podendo ser alimentos, objetos de higiene, artesanato, artes plásticas. O projeto proíbe a apreensão das mercadorias colocadas à ve...
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